PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATERROS SANITÁRIOS EM MINAS GERAIS – ESTUDO DE CASO DO ATERRO SANITÁRIO DE CATAGUASES
O intuito do projeto é realizar uma análise crítica do processo de licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado de Minas Gerais, com foco na avaliação do rigor dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e da adequação das condicionantes estabelecidas, visando propor diretrizes técnicas e legais que subsidiem os municípios mineiros no planejamento e na obtenção da Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para seu futuro aterro sanitário.
Data de início: 10/12/2025
Término previsto: 09/06/2027