DESAFIOS DA PROTEÇÃO DA FAUNA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS NO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE E MINERÁRIOS EM MINAS GERAIS

Este estudo tem como finalidade analisar a efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) na proteção da mastofauna durante o Licenciamento Ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris no Pantanal sul-mato-grossense e minerários em Minas Gerais. A importância ecológica da mastofauna e sua vulnerabilidade aos impactos antrópicos são traçados neste trabalho, que avalia a qualidade técnica dos Estudos de Base e dos RIMAs, com base em critérios metodológicos específicos. Serão analisados documentos dos anos 2014 a 2024, usando um Índice de Qualidade (QI) e uma matriz de detalhamento dos impactos, com apoio de modelos estatísticos. Os resultados, portanto, visam identificar falhas nos estudos e propor melhorias nas práticas de Licenciamento, considerando as influências dos contextos econômicos regionais na eficácia da proteção à biodiversidade.

Data de Início: 05/08/2024
Término Previsto: 31/07/2026